Proposta havia sido apresentada em 2024, após a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em dezembro de 2025, uma Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela deputada Paulinha ainda em 2024, logo após a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. A PEC inclui o inciso XIII ao artigo 112 da Constituição Estadual, criando base jurídica para que municípios catarinenses, e também cidades de outros estados reconhecidas como “cidades-irmãs” por legislação municipal, possam firmar acordos bilaterais de cooperação em situações de calamidade pública.
Com a aprovação, os municípios passam a ter segurança jurídica para formalizar parcerias que garantam apoio institucional, troca de recursos, conhecimento técnico e logística durante desastres naturais. Na prática, será possível realizar empréstimo de maquinário, envio de equipes de Defesa Civil, compartilhamento de estruturas e ações conjuntas de assistência humanitária.
A deputada destaca que, diante do aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, medidas como essa tornam-se essenciais para agilizar respostas, salvar vidas e reduzir danos. Segundo Paulinha, a experiência das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024 evidenciou que a cooperação entre municípios é um instrumento decisivo para enfrentar grandes tragédias.
A aprovação da PEC ocorre justamente em um momento crítico, em que Santa Catarina enfrenta fortes chuvas, ventos e riscos de enchentes e deslizamentos, deixando diversos municípios em alerta máximo. Para Paulinha, esse cenário reforça a urgência de mecanismos permanentes e constitucionalmente previstos de colaboração entre cidades.
Com a Emenda à Constituição, Santa Catarina dá um passo importante para fortalecer sua capacidade de resposta em situações de emergência, garantindo que os municípios possam agir de forma coordenada, rápida e eficiente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
